# Registro público: TRT13 — 00000320220235130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d329880e1c3ba420dcf357cd9b3efec18a04e504a2e6ec1ca83fd72e281f4e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T18:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-18T18:58:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-19T00:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-19T00:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T05:48:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-19T05:49:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-19T05:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T05:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-23T19:54:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-31T09:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-31T10:50:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-17T08:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-17T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-20T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-31T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-18T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-18T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-18T01:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-18T01:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-19T00:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-19T06:07:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-31T10:50:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-01-31T10:50:22.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-02-17T08:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-17T08:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-03T08:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001062220245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT13 — 00002810920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00002207320235210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000384320205090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT13 — 00001530820255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952068/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00004596020255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Jatai
- [TRT7 — 00000166320225070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú