# Registro público: TRE-PR — 00003455420166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdef4d8b6d4d7e37e9b7f90139d808974aa600ee6985e1dbe54f2121ea6b9306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T15:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-08-26T15:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-08-26T15:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-26T15:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-27T17:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-27T18:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-28T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T16:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-06T14:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T18:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T18:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T18:43:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T18:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-30T21:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T16:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T15:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-26T15:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-27T17:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-28T14:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-08-29T16:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T14:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T13:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T18:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-29T13:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T20:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T10:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T10:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T17:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:43:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00004511620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904228/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00003715220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-GO — 00003089020166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407332/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 00000501920166090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406678/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00001217420166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001225920166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL