# Registro público: TJSP — 00152071220128260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2689c1256e5abeb0b0b6bcbc4f7a07887cfe067506fe9650f74b48a0b8145c7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T13:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T09:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-29T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-27T12:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-05T15:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-05T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-30T15:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-10T16:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-07-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-06-29 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-07-20 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:20:42\.181704948Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120409181407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2689c1256e5abeb0b0b6bcbc4f7a07887cfe067506fe9650f74b48a0b8145c7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR