# Registro público: TRE-PE — 06000066020206170135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abeddd56f98d0678e6eeb519479f5e5ac8c27d4f3f5fe2933568f43ac8253c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-23** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-15T17:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T11:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T12:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T10:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T10:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T10:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T00:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T11:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T00:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T00:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T11:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-15T17:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T13:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T11:10:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T11:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T11:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28807", "nome": "CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abeddd56f98d0678e6eeb519479f5e5ac8c27d4f3f5fe2933568f43ac8253c37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:13\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200315173052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abeddd56f98d0678e6eeb519479f5e5ac8c27d4f3f5fe2933568f43ac8253c37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06002302120206250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258785/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12063, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06002000820206170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952784/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004186220206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002006720206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002015220206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004238420206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949704/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004174920206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011074420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114291/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000066020206170135 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** abeddd56f98d0678e6eeb519479f5e5ac8c27d4f3f5fe2933568f43ac8253c37
- **SHA-256 do comentário:** ced58ed5cc3b7cfbd6a5fb02253db8af227e9e2e6d5a891215d669a195f8a98e