# Registro público: TJAL — 07011808720188020150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef8d0dd2dec1b7012fca0e5fbf7ad8ecbce3560eb4570c509603391a5933b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 201
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T10:38:41.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-20T10:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-20T10:40:25.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-20T15:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T15:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-21T11:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T11:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T11:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-27T12:18:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-11T12:53:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-11T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-18T09:55:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-01-28T08:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-01-28T08:25:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-01-28T08:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-28T09:01:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-28T15:37:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-28T15:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T10:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-29T10:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T17:46:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-10-20T09:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T10:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T10:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-31T00:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T08:47:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-11T12:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T15:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-12T09:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-12T09:32:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-12T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-12T09:33:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-12T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T10:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-12T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-12T10:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-12T11:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ef8d0dd2dec1b7012fca0e5fbf7ad8ecbce3560eb4570c509603391a5933b22.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-04-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-04-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-07-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T13:50:38\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180604234409
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ef8d0dd2dec1b7012fca0e5fbf7ad8ecbce3560eb4570c509603391a5933b22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005229420188020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07047032420208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 07236564720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00012121720188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07011808720188020150 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 201 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2ef8d0dd2dec1b7012fca0e5fbf7ad8ecbce3560eb4570c509603391a5933b22
- **SHA-256 do comentário:** fdcc8f21f8f848e58360cbe7457a8a4d8975cd8eec3c248730af9cc18fea8cd5