# Registro público: TJCE — 00111772820118060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c57838eaf831ab4fc1b1e91ee3486149f807525cb79b25b5a3512ab15447bc4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2023-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-27** — Documento (TPU 581) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-05-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-05-23** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-03T09:26:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-24T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-05T08:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-24T07:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-14T11:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-10T09:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-11-28T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-05T15:32:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-28T14:59:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-27T09:06:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-13T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T08:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-18T14:40:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-21T09:08:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-21T03:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-07T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-14T11:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-14T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T17:45:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-17T08:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-07T13:32:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-20T13:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-15T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-30T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T11:07:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-05-23T11:18:54.000Z — Desistência (TPU 463) - 2012-11-28T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-04T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-05T17:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-27T09:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-01T12:20:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-12-12T11:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-18T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-14T12:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-21T09:16:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-12-14T08:46:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2014-07-23T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T10:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804835.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:35:49\.231047486Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c57838eaf831ab4fc1b1e91ee3486149f807525cb79b25b5a3512ab15447bc4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00111703620118060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TJCE — 00112229520128060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 00019554620058060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJPA — 00002768519898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA - ANCHIETA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c57838eaf831ab4fc1b1e91ee3486149f807525cb79b25b5a3512ab15447bc4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)