# Registro público: TRT3 — 00000150320135030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38ca142deb0b85197466e4533a89055c876efa32e51ee95f3d43bf368ffc71a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:25\.008762980Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 38ca142deb0b85197466e4533a89055c876efa32e51ee95f3d43bf368ffc71a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005031420145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00002207620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000094020165050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT4 — 00000827920115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13773, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005306320115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00004410420125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT2 — 00001254520125020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13935, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** 38ca142deb0b85197466e4533a89055c876efa32e51ee95f3d43bf368ffc71a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)