# Registro público: TJAC — 00142658820098010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94cfe564fd7f89fbee7c6801ca5cf88ef7eba648f1393d208240139252d18fa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2015-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T08:36:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-07-28T18:22:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T18:21:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-03-20T10:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00122835420008010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793146/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Cumprimento de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJAC — 00016171920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001264520124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJPB — 00006713020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF2 — 00692191520164025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154523/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01146623920154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00568403120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Coordenadoria das Turmas Recursais