# Registro público: TST — 00004904920115150113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 174662f561cc2df34d4532dff8adc899d2e552ae2afbbf934803411c91f56fe3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2018-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2017-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-04** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-21** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Terceirização / Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-26T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-06-11T12:34:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2015-03-31T18:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-12-13T14:36:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-17T11:15:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-17T08:26:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-02-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-03-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2014-04-10T17:36:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-06T18:43:16.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-20T15:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-03-10T13:46:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-04-07T18:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-09T13:12:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-10T18:32:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-13T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-05-13T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-13T20:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-15T19:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-22T14:23:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-30T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-07T17:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-08T11:43:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-08T15:10:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-21T18:57:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-12-14T09:38:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-05T16:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-13T02:39:23.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-02-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-12-19T16:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-07T13:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-03-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-12-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-03-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:07:48\.307000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213023923 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 174662f561cc2df34d4532dff8adc899d2e552ae2afbbf934803411c91f56fe3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000387820125050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811327/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00011417120105150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992283/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TST — 00002076520125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808060/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00002475820135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo