# Registro público: TJPB — 00000706820208150601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Belém - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26bfe2052f5423a14bb37d0d7a789c6a293b9533aea70d91579f4a717596a3bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-08 - **Último ato com data válida:** 2022-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-24** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-20** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-08** — Distribuição (TPU 26) > **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-04-20T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-01-24T12:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-01-24T13:01:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2020-04-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-01-24T12:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-01-24T13:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-20 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:02:16\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200408000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26bfe2052f5423a14bb37d0d7a789c6a293b9533aea70d91579f4a717596a3bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013159120248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930730/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / VARA CRIMINAL - [TJPB — 00007718720198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696616/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 2ª Vara Mista de Queimadas - [TJAP — 00005416220208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647961/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJGO — 00013277020148090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693321/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Vara Judicial - [TJPB — 00007697020208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 6ª Vara Mista de Sousa - [TJPB — 00007629120128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TJGO — 00226108720188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAM — 00000156820208043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 26bfe2052f5423a14bb37d0d7a789c6a293b9533aea70d91579f4a717596a3bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 26bfe2052f5423a14bb37d0d7a789c6a293b9533aea70d91579f4a717596a3bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)