# Registro público: TRT15 — 00001251120145150009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taubaté - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8d8ca0312c48233feae8af92a4c8519e0c9009298407a9f9b37d0bc1bf3528b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-12** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2025-12-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-11** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-17** — Provisório (TPU 245) > **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Custas / Emolumentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2016-11-22T14:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-01-09T12:29:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-04-17T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-05-15T09:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2019-06-11T21:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2019-10-08T00:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2019-10-08T00:13:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2019-10-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-04-03T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-04-03T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-04-03T15:36:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-17T16:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-17T17:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-18T11:51:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-18T11:51:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-19T10:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2022-05-25T15:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2022-05-25T15:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2022-06-03T10:47:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2022-06-23T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2025-12-04T17:39:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2026-04-06T12:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2026-04-06T22:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2026-05-12T14:16:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2026-05-15T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-01-09T12:27:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-01-09T12:28:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-04-17T15:03:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2018-04-26T15:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2019-06-13T19:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-04-03T11:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-17T16:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2020-06-19T11:26:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} - 2022-05-25T15:12:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18881", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8d8ca0312c48233feae8af92a4c8519e0c9009298407a9f9b37d0bc1bf3528b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:35:15\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8d8ca0312c48233feae8af92a4c8519e0c9009298407a9f9b37d0bc1bf3528b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00003624120115150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba - [TRT15 — 00005746620145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00000994920135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT15 — 00005720420115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00002280520215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taubaté / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001251120145150009 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Taubaté”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8d8ca0312c48233feae8af92a4c8519e0c9009298407a9f9b37d0bc1bf3528b - **SHA-256 do comentário:** 62b2057fa8430e1ce3c3841e7629cf0a6d724526f1aebf8ac0434e1460c1fac8