# Registro público: TST — 00010730220115180129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82dd65b5ddcf8b05090ee8c98f54c66b51803edd93738c761fd61627b6f04cb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2016-05-30** — Petição (TPU 85) > **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-26** — Petição (TPU 85) > **2016-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-02-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Periculosidade | Indenizaçao por Dano Moral | Prêmio | Ajuda de Custo | Nulidade | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-28T10:44:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-22T17:09:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-12-07T21:40:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-02-26T20:02:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-05-30T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-14T14:30:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-20T12:17:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-24T13:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-03-24T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-17T15:22:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-09-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-25T14:28:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-17T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-19T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-26T10:00:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-12-09T20:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-15T19:08:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-16T18:20:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-02-03T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-03T15:41:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-04T10:07:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-17T08:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-29T18:27:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-02-15T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-03-13T22:55:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-10-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-12-17T16:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T18:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-01T10:30:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2016-06-30T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805029.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 2331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2331) - [Outros processos do assunto TPU 2606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2606) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:32:05\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140313225529 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82dd65b5ddcf8b05090ee8c98f54c66b51803edd93738c761fd61627b6f04cb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00010730220115180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068944/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 1855, 2331, 2606, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00008602020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2606 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00008010820125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2606 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TST — 00107923020155030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611961/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 1855, 2331 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS - [TRT4 — 00005034920105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 2606 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00014791520135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101391/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 2331 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Gabinete da Presidencia - [TRT21 — 00001495320235210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675041/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 2606 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00001060320205210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2606 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / Vara do Trabalho de Caicó