# Registro público: TRT13 — 00000321520235130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3ab080974328f2eacd02ce3785baf27fa6cae2de31d1c0d84da3623ac7e994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-25** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T22:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-26T08:30:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-26T08:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T09:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T09:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-06T12:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-17T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-26T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-26T14:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T07:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T08:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T09:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-02-27T09:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-27T11:54:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-01T16:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-13T19:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T21:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-19T17:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T17:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T09:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-25T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-27T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-21T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-21T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-26T08:40:46.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-08-25T06:59:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-08-26T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-26T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-30T01:29:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-02-27T11:54:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-02-27T11:54:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-03-22T15:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T21:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18T21:58:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef3ab080974328f2eacd02ce3785baf27fa6cae2de31d1c0d84da3623ac7e994.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-25 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:17:26\.455736923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-24T22:56:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef3ab080974328f2eacd02ce3785baf27fa6cae2de31d1c0d84da3623ac7e994

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000394820245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000341520185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782128/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Judicial - CEJUSC
- [TRT10 — 00002226720245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000336820205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT16 — 00163254520235160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT24 — 00242785620225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000760820235050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT5 — 00000752320235050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Brumado

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000321520235130033 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Protesto de Crédito Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef3ab080974328f2eacd02ce3785baf27fa6cae2de31d1c0d84da3623ac7e994.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef3ab080974328f2eacd02ce3785baf27fa6cae2de31d1c0d84da3623ac7e994
- **SHA-256 do comentário:** 491a85e52f92a1b6feab1109c7643eab0d36460ac974ad70fb4a5599ec6a0ce0