# Registro público: TJPB — 00000745420208150521 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Alagoinha - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4767e6fff734321e3015515febb0841aad496fa4dcf0db242ad452c589714003 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-09T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-09T17:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2020-10-13T09:31:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} - 2021-01-22T19:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6015", "nome": "Vara Única de Alagoinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:06:03\.032000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4767e6fff734321e3015515febb0841aad496fa4dcf0db242ad452c589714003 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000706320208150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807620/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPB — 00007417520188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJMS — 00002506820218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537603/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / Vara Única - [TJMS — 00002517520258120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536892/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / 1ª Vara - [TJRR — 08011693120208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750556/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJPE — 00000086720218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584234/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [TJES — 00000160420248080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807951/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJPE — 00000043020218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807706/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoinha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 4767e6fff734321e3015515febb0841aad496fa4dcf0db242ad452c589714003 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)