# Registro público: TJSC — 00116006620188240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805224/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd754a947617d1ceb13269aae4c6826377d99641aa1fa604c617dc6f84757f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T14:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-26T13:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-26T13:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-23T15:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-16T13:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22T15:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22T15:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-30T16:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T15:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-12T16:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T14:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T19:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-19T15:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T15:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-19T15:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-02T19:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-02T15:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T15:00:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-04-03T18:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-26T13:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T15:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T03:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T17:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-22T15:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T16:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T17:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T18:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-09T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T14:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bd754a947617d1ceb13269aae4c6826377d99641aa1fa604c617dc6f84757f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:54:18\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181106164546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bd754a947617d1ceb13269aae4c6826377d99641aa1fa604c617dc6f84757f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00110524120188240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806453/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00081602820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805935/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00126391920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806520/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00048090220188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805534/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 0bd754a947617d1ceb13269aae4c6826377d99641aa1fa604c617dc6f84757f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00116006620188240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bd754a947617d1ceb13269aae4c6826377d99641aa1fa604c617dc6f84757f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bd754a947617d1ceb13269aae4c6826377d99641aa1fa604c617dc6f84757f4
- **SHA-256 do comentário:** 831c5ceaf5bfdb2da5969ec1704bc94967abde9a0820cb0d0e7201499d1e81da