# Registro público: TJSC — 00075860520198240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 847c70d5eeb1f9995799e3f384272983c7f3d14f5201087f9d5e183567b978f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-09** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Petição (TPU 85) > **2019-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-12T19:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-15T14:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T17:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T16:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-22T14:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-22T14:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-22T14:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T12:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-09T18:56:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-09T18:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-07T20:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T17:50:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-12-12T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-17T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-16T14:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-25T08:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-22T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/847c70d5eeb1f9995799e3f384272983c7f3d14f5201087f9d5e183567b978f9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-07 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:56:41\.786000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190731184535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 847c70d5eeb1f9995799e3f384272983c7f3d14f5201087f9d5e183567b978f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00110524120188240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806453/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00002109820198110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533272/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00081602820198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805935/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00063224420148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843208/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Vara Criminal - [TJAC — 00166491920128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843158/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 847c70d5eeb1f9995799e3f384272983c7f3d14f5201087f9d5e183567b978f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00075860520198240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 847c70d5eeb1f9995799e3f384272983c7f3d14f5201087f9d5e183567b978f9 - **SHA-256 do comentário:** 7aaaa61981f28d57d7b82d930a4f9c1abe03dce1e7fd80b3c61a90477770796c