# Registro público: TST — 00009418220105070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d57b1c3bcbd12c2ce27199aa83d95b8ef93d69158fc99dab0712ca4ef2f224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Litisconsórcio | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-20T23:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-02-10T18:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-07T17:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-05-25T17:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-07-16T13:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-05T18:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-13T13:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-13T14:48:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-11T15:50:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-20T14:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-28T18:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-12T07:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-01T20:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-03T16:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-05T17:10:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-08T08:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-20T18:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-23T10:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-05-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-07-12T23:20:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-08-06T14:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T12:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-23T10:16:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-11-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43d57b1c3bcbd12c2ce27199aa83d95b8ef93d69158fc99dab0712ca4ef2f224.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:27:15\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130712232037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43d57b1c3bcbd12c2ce27199aa83d95b8ef93d69158fc99dab0712ca4ef2f224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009418220105070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8866, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00006745220125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005749320125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004614120155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8866, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011670920145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038029/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00010765820145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037230/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TRT9 — 00000869420245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00243022320195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009418220105070032 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Litisconsórcio | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43d57b1c3bcbd12c2ce27199aa83d95b8ef93d69158fc99dab0712ca4ef2f224.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43d57b1c3bcbd12c2ce27199aa83d95b8ef93d69158fc99dab0712ca4ef2f224
- **SHA-256 do comentário:** ec70681d0dda82bebe152b07a466f85c30d059155b218f9608b0d4f5acd7dad5