# Registro público: TRE-SP — 06000025120206260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0a38eae86efa65fd4a67649e33a7b21f5ad84c6c80991c5c075584f53702e9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T09:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-01-29T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-05T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-02-11T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-02-11T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-02-13T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-05T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-09T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-09T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-11T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-17T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-01-09T09:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-02-11T12:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-02-13T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-09T13:01:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-03-11T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-05-04T16:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-05-04T16:57:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0a38eae86efa65fd4a67649e33a7b21f5ad84c6c80991c5c075584f53702e9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:16\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109094522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0a38eae86efa65fd4a67649e33a7b21f5ad84c6c80991c5c075584f53702e9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000220420206260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000275520246260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414329/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-ES — 06008317720246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000114720236260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-ES — 06008320220246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214320226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PE — 06002247320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307677/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002246820246170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307665/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / CARTÓRIO DA 64ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025120206260077 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0a38eae86efa65fd4a67649e33a7b21f5ad84c6c80991c5c075584f53702e9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0a38eae86efa65fd4a67649e33a7b21f5ad84c6c80991c5c075584f53702e9d
- **SHA-256 do comentário:** ad4da14b046866c424e1a42772bec03b61612259c4026e1cddb8fa59691aefae