# Registro público: TRF5 — 00001327720224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 424dbe1b58650654ac1b66827cff31d1bc6b1cc147f2978d86d47963ec3f38ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-06-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T21:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-16T13:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T18:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T09:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T09:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-07T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22T11:15:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-06-22T11:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T14:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-07T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-07T00:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-07T00:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-19T18:36:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-19T20:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-19T20:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-17T17:28:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-07T00:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-07 trata do assunto oficial «Eletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000221020244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774531/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000792820244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TJPE — 00000297920258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF5 — 00001072720224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275990/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMS — 00002218820208120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966611/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara
- [TJAP — 00023852020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00017255920208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única da Comarca de Mazagão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 424dbe1b58650654ac1b66827cff31d1bc6b1cc147f2978d86d47963ec3f38ad
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)