# Registro público: TRE-GO — 00003910220166090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f31d5e112492ff8bda14d7e71952735afceab5931aa3273d8d8f88cbb5faf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T09:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-10T03:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T12:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-10T03:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-18T04:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T12:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-08T12:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-27T01:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-16T04:55:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:45\.348949749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161108123919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72f31d5e112492ff8bda14d7e71952735afceab5931aa3273d8d8f88cbb5faf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004940920166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805975/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000125520246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989538/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004768520166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805812/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00002733320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787244/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000504120176210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004368120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-AM — 00003254520166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805879/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 17 ZONA ELEITORAL