# Registro público: TRF6 — 00645676720134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cda5d51fb2352237bb278747be9c5af28100112659bac1937a06af606c54f618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-08-20T19:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-25T09:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-16T19:55:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-19T18:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-19T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-27T18:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-28T22:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T14:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-15T11:28:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-18T11:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T11:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T07:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T07:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-08-20T19:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T19:41:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-02-19T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T19:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-22T23:02:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10256)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-06 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:09\.707637491Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-20T11:10:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cda5d51fb2352237bb278747be9c5af28100112659bac1937a06af606c54f618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00116720820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206903/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRF6 — 00023618520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJPR — 00018409620188160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646074/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA
- [TRF6 — 00670131120144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890740/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Gabinete 06
- [TRT3 — 00001622320145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00001525020188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJAP — 00024795420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAM — 00004864120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA