# Registro público: TJAL — 00020791720138020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b8d920c174fc7fb3c18f9ea7ab95ee890d60424650a30532bba0ca76d9c0504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T14:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-30T11:06:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-11-26T08:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-12T13:09:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-17T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-17T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T08:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T13:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-20T23:23:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-31T10:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-31T10:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T09:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T18:58:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-10-01T17:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T13:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T14:01:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-10-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-18T15:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-18T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T13:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-24T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-24T17:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T14:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-22T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T13:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T08:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T07:49:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-18T12:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-18T12:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:54\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131024110930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b8d920c174fc7fb3c18f9ea7ab95ee890d60424650a30532bba0ca76d9c0504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000108920198020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAL — 00021078220138020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00177483820168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 00006708020118020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00058168820148260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJSP — 00139027620178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJMA — 00002193420198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00002203420188100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O