# Registro público: TJMS — 00000270920268120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e1858f2a2127efe27c005c284ac3280b54751264c54c9ae626c01bf2ab3e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-16** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2026-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T14:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-06T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-15T09:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-16T09:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-23T06:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-03T14:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-08T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-08T12:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-16T13:40:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-16T13:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-17T16:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-20T08:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-23T09:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-16 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T05:04:45\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260203143442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2e1858f2a2127efe27c005c284ac3280b54751264c54c9ae626c01bf2ab3e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000067720008120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMA — 00002439020168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619168/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPI — 00002215820148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614966/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAM — 00000124920158046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597457/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJES — 00001767820188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJAM — 00000143320208045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJAM — 00000141920158046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJPE — 00000331820108171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA