# Registro público: TRE-RR — 06001624320246230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708fd0aca35d9ec052b39eca74641e2315cab9bd17ff06b308b392c9ff230ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-08-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-09** — Mandado (TPU 985)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T10:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T12:28:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T16:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T08:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-07T08:52:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-09T08:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T14:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-12T14:29:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T08:44:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T08:44:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T12:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:26:02\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240802101608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 708fd0aca35d9ec052b39eca74641e2315cab9bd17ff06b308b392c9ff230ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001472320236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806664/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRT22 — 00004669120135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-SE — 06000026120246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410612/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
- [TRE-SC — 06000470320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198575/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001589420238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJMT — 00003475920198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMS — 00002319220208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196534/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJPI — 00001964720158180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194282/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE BATALHA