# Registro público: TRE-MT — 06000049720216110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63ab8995b43acc3541d5efec4df3e24ddfe202d41cb376215985a4e46f845aa6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T12:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-04T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-11T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-15T19:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-12T02:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12T02:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-23T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T12:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T14:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-11T12:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T12:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T12:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T21:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T21:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T21:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-16T08:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-16T08:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-16T08:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:02\.929172906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T12:13:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63ab8995b43acc3541d5efec4df3e24ddfe202d41cb376215985a4e46f845aa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000052420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831280/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000722520146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410994/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-CE — 06001570320216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776021/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MT — 06000056120206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828522/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000055120206110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820161/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000678620216240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772915/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001021120216190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769670/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000636520216240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751218/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL