# Registro público: TRE-MT — 06000051220266110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 868a8ccae868b0d2a76a6dd8dc5bee6481414bd292caef43f66a3468b4859e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-30T09:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T10:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-10T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T09:50:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2026-04-30T10:02:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-04-30T10:09:42.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2026-04-30T10:44:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-04-30T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T13:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T08:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-12T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-02T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-28T08:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-28T08:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-28T13:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-29T00:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-29T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-13T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-14T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-14T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-08-14T09:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T09:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T15:45:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-30T15:45:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-28T08:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-28T08:53:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16371", "nome": "45ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ