# Registro público: TJSE — 00201350420168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f45255199c13e7d20392f3c8ecd6cdcd66385507706ef2eb3997811ecbaeb09e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17 - **Último ato com data válida:** 2016-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-04** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-02** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico | Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-02T07:37:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-10T11:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-10T11:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T07:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T13:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T12:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T04:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-20T07:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-11T07:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-11T07:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-04T12:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-04T09:09:39.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2016-09-26T07:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-26T07:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T14:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) - [Outros processos do assunto TPU 11305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:28\.956000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f45255199c13e7d20392f3c8ecd6cdcd66385507706ef2eb3997811ecbaeb09e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70007014820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385291/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11305 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias - [STM — 70004872820187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172008/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11305 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Sec Gab Min William de Oliveira Barros - [TJBA — 81272413120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575807/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11305 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 80882984220228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520288/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11305 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJTO — 50064586220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447405/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11305 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJTO — 50141553720128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446368/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11305 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJTO — 50076927920128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437038/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11305 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJMSP — 00005046020219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252593/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11305 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Corregedoria Geral da Justiça Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f45255199c13e7d20392f3c8ecd6cdcd66385507706ef2eb3997811ecbaeb09e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)