# Registro público: TJPR — 01022298520218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 013a63e54fd5c1b8607a9ef010d5ba8992fd9e1e86345c8be6878a92a071073c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T14:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-06-07T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-22T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T15:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-26T13:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T16:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T15:20:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-21T20:21:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-03T00:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-03T00:36:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-03T00:36:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-03T00:37:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-03T00:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-24T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-24T01:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-24T01:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-24T01:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-24T01:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T16:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-10T16:49:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001927920128180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120721/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPA — 00003412620118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMA — 00002143220178100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPE — 00000306120168170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJMG — 00206510220168130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00241018920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001576320058080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPE — 00000307120268172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA