# Registro público: TRT3 — 00000152320135030157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5176769013b4e187e38e7ed950b9fe7cb8b3a5a05eb6077c70f2d7168d3417bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Alteração da Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração da Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-09-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-09-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-01-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Acidente de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-23 para o assunto oficial «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00010141320125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / RECIFE - 03A VARA
- [TRT13 — 00001976520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT9 — 00000181420265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT13 — 00000711520185130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 5176769013b4e187e38e7ed950b9fe7cb8b3a5a05eb6077c70f2d7168d3417bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)