# Registro público: TJSP — 00176273420108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 610fd4baf0a827a16eaf3199c1694ed6a4d0e54137f288b0cd99f0d4e2bc8d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-14T14:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-28T15:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T18:44:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T15:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-15T16:05:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-10T15:00:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-11-12T12:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T09:20:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T12:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T17:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T17:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-23T12:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T18:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T19:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-27T12:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-17T10:31:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-20T15:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T16:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-24T16:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 15014251920228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00192152320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001457520118080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMT — 00003146320168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR