# Registro público: TRE-MG — 00000502020186130165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc8a335b7716cf67c9948a53b2f43f676ffb01460db5b85a3e4e681dbe0be437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T20:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-18T13:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-21T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-20T17:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-18T13:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-18T13:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-19T17:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-28T13:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2018-09-28T13:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2021-10-13T12:33:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}
- 2021-10-13T12:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15833", "nome": "165ª Zona Eleitoral - Malacacheta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000477020156130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806088/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução da Pena
- [TRE-MG — 00000496120156130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS