# Registro público: TRT1 — 00002052420115010282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4933dcd1abd220934e96e9c7050d7d468ca2421c297c2672924535096ea8b5a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-09-10** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-07T12:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2011-10-26T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2011-11-18T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-09-10T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-28T12:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-28T15:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-29T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-29T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-05-13T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-29T15:57:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-03-29T15:57:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-28T10:49:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-04-28T15:55:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2023-05-31T13:24:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33695", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-26 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-18 — Audiência; julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-10 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-29 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000146620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00001160920135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000088620175050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT23 — 00004610320195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL