{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80629,"origem":"stj","sha256_origem":"9983c27d4148167a8c5d4952be8d03316859e976477a015c2a0bf98696a0aaa2","registro_original":{"id_fonte":"000894941","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2674198","numero_registro":"202402263494","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-12-02","data_publicacao":"2024-12-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO\nCONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.\n1. \"A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o recurso\nadesivo, por sua natureza, segue a sorte do principal, de modo que,\ninadmitido o recurso principal e inexistindo recurso contra a\ninadmissão, o recurso especial adesivo fica prejudicado, nos termos\ndo art. 997, § 2º, do CPC/2015.\" (AgInt no AREsp n. 1.511.045/PR,\nrelator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em\n11/11/2019, DJe de 19/11/2019.)\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/11/2024 a 02/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art997_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00997 PAR:00002"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO PRINCIPAL INADMISSÍVEL - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2494885>>-AM,\n         <<AgInt no AREsp 1398956>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2479164>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 1718073>>-SC,\n         <<AgInt no REsp 2012709>>-RN,\n         <<AgInt no AREsp 1971654>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8b4109db-99cd-4475-9a44-7aa13422f2d9/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"864f8c434b7085edb2529c07a814f17a41780f302d76ccba056b7a1cc5855b67","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}