# Registro público: TJPE — 00000042320178170380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c270f868f69086f384efcb0e6a3084b3fa226e1b9748afd0ec3ba3c6884700e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Liminar | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-02T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-16T15:12:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-24T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-13T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-11-22T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-12-15T08:49:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-12-15T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-19T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-02-21T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2018-02-23T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-19T12:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-03-25T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-02T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-02T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-03T11:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T17:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T11:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-21T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-13T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T11:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-14T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T16:10:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-13T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-25T13:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T18:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T19:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-27T12:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-13 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000336620208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00008784420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08004402420268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPI — 00000356620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00000348520128180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMT — 00000324920058110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJES — 00000163920188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA