# Registro público: TJRS — 50120884320218210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3763a02c305203cfce48f78dabc47d5edf55480ba03818019cca80a05c2b4440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T17:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-20T17:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T14:24:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-20T13:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-09T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-09T12:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T16:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-03T21:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-03T21:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T12:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-14T16:54:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-07-06T15:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-19T14:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T17:50:54.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-20T14:24:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-15T16:49:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-15T16:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-25T19:08:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-25T15:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-08T13:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T13:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T14:47:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-19T14:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T15:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T03:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:39:51\.446279550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3763a02c305203cfce48f78dabc47d5edf55480ba03818019cca80a05c2b4440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50029946020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / Vara Judicial - Herval
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50182144920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07001305420218020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00003037520158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo