{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80635,"origem":"stj","sha256_origem":"764ee9d1457a152698519400ebf28fca1547192e3280936defd86647d33e4c31","registro_original":{"id_fonte":"000895250","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2557720","numero_registro":"202400258497","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-12-02","data_publicacao":"2024-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nEXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA CONHECER\nEM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE\nPROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE EXECUTADA.\n1. Mostra-se deficiente a alegação genérica de ofensa aos arts. 489\ne 1.022 do CPC/2015, sem particularizar as questões sobre as quais o\nTribunal estadual teria se omitido, bem como sua relevância para o\ndesdobramento da causa. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.\n2. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a\ndesistência da execução em virtude da não localização de bens do\ndevedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em\ndesfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente.\nIncidência da Súmula 83/STJ.\n3. Agravo interno desprovido","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/11/2024 a 02/12/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art90"],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00090","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(DESISTÊNCIA DA AÇÃO - CARÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PRESCRIÇÃO\nINTERCORRENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1914368>>-MS, <<REsp 1675741>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1744492>>-PR,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1713742>>-SC,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2159674>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2366561>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8b4109db-99cd-4475-9a44-7aa13422f2d9/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a93f920ae2446ede72034d3ba22c46ec83fb81d443e5006cebeccaaa0fede9c1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}