# Registro público: TJPR — 00311499220208160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87794a1643210a859ac684c85e572c674b981df913ca24644a2ba54393eeddc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T22:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-15T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-16T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-03T19:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T12:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T16:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-09-28T17:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T17:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T18:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T12:51:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-15T16:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T00:11:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-27T00:12:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-11T16:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-11T16:34:27.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-08-19T12:48:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-19T12:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-19T13:09:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-20T06:01:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T15:21:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T15:22:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-21T15:34:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-25T17:03:21.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2020-09-28T17:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-28T18:27:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-28T18:27:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-29T13:36:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-29T13:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T00:47:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-16T17:31:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-19T18:45:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T18:45:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-25 relativo a «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00025209520208160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801228/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJPR — 00000097320238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00199769020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª Vara Cível
- [TJPR — 00903807920188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793981/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJRR — 08014613020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014656720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004313120218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá