# Registro público: TRT13 — 00000341420245130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac07afac098fe5475ae391d24b2e4dad91e233eba6457a208aee7e6207fc9f45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T16:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-19T11:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-19T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T13:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T12:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T13:02:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-05T13:02:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-05T15:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T12:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-08T07:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-08T09:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T08:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-18T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T08:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T12:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-07T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-20T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-20T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-06T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-09T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-18T08:50:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-04-19T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T07:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-18T08:50:42.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-04-18T08:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-07T12:18:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-07T13:10:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-07T14:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13111)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-05 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-18 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-07 para o assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000648620245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002396420245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00004440320175220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000779020265060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / RECIFE - 06A VARA
- [TRT8 — 00001246620245080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00001216820115180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Formosa
- [TRT24 — 00240356320195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010178320115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13111
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA