# Registro público: TRF2 — 00022625520174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5db1a0e3b9386b60065370880f2a6182f050ed0c1bdd9e8c53c33e2e1dae5ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-04** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-05-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Patrimônio Histórico / Tombamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-02T14:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-12-04T13:15:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-03-06T16:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-07-02T01:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10108) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Patrimônio Histórico / Tombamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Patrimônio Histórico / Tombamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00022880520104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804759/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10108 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF2 — 00010500520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585332/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00000589220074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788923/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10108 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF6 — 00228406119954013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775552/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10108 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF2 — 00016148120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10108 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 23 - [TRF2 — 00038994720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765933/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10108 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 19 - [TRF1 — 00002359520164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 08ª - São Luís - [TRF1 — 00002368020164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975232/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10108 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 08ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tombamento: como funciona a proteção do patrimônio histórico](https://wikijuridica.com.br/glossario/tombamento/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftombamento%2F)