# Registro público: TRT17 — 00000213120155170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b3c3abf113b66f49650efcd1936f7e3ea9cc4ea6177564b2eae20a7bde0003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 332
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Correção Monetária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T15:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-01-13T12:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-01-15T12:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T12:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-19T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-11-06T17:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T15:45:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-12-17T00:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-17T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-23T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-23T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-23T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-01T10:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T00:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:08:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-03T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-06-03T00:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-03T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-14T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-17T14:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-20T00:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-20T00:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-31T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-31T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-31T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-04T15:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-06-20T13:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-07-20T15:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-31T16:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-31T16:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-08T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-11-08T14:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T00:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-22T00:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-03-09T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 332 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 332 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-05-17 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005294220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00017009320095240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00000166420195070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000088920215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13993, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00000021620195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT5 — 00000092020205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Eunápolis