# Registro público: TJSE — 00148656220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c263d10ba8904c75a072572fcadd8f0e9fc1799c4a0cf0c096fc91a6d17afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-07-16** —  (TPU )
> **2017-07-16** —  (TPU )
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-14** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T09:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-22T13:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-19T12:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T10:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T13:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-16T13:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T10:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T09:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-28T08:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T13:33:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T10:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T12:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T07:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T07:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-23T11:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T07:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-14T19:05:40.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2017-07-14T09:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-14T09:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T10:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-28T08:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-20T10:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T14:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00188836320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809093/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00318608220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSE — 00289268320218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809082/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00171926320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446370/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSC — 50162434020228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806573/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMRS — 00706580320239210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706075220249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741383/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 88c263d10ba8904c75a072572fcadd8f0e9fc1799c4a0cf0c096fc91a6d17afe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)