# Registro público: TRT3 — 00000146620145030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abef8c32fa9cf0aab362a6be2b2182477febdc8e6eb9c168f2ef20ec2f500fc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-17** — Petição (TPU 85) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Petição (TPU 85) > **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-15** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Prevenção | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Multa Convencional | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-15 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:22\.782469462Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: abef8c32fa9cf0aab362a6be2b2182477febdc8e6eb9c168f2ef20ec2f500fc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000105820165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296365/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10884, 13263, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT3 — 00000172120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 14045, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005094820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001656620135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005054220125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT8 — 00000549720205080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT2 — 00005190420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)