# Registro público: TJAL — 08000617920218020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd6b61ddc9f6ed81b8ec4b84bb8954635e6e3e7638afb41cb5a3b2f1b285bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T11:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-30T09:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-16T22:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T22:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-16T22:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-27T01:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T05:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T07:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-20T17:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T09:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-30T10:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T10:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-08T09:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-14T18:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T12:57:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-10-07T11:43:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-07T11:44:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-07T18:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T18:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-07T18:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T18:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-18T02:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T02:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-07T07:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-05T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-05T18:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00014764720138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00011882120128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50061284220188210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão