# Registro público: TJRS — 50024897120208210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df79e10af428fcded81ddc6c7cc762c4bae1f35f02c0a1a5ba2a265b22a0a814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-24** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-24** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-25T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T14:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-24T19:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-24T19:55:44.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-05T18:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T01:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T13:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-25T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-05T09:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-05T07:51:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-07T16:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-07T16:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-25T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-19T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-24T19:59:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-24T19:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-22T22:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-27T17:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-24T08:51:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T13:18:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-05T09:07:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T17:55:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T17:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T16:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T13:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T19:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T19:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T16:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T16:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T03:19:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50024949320208210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJRS — 00011997620138210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / Vara Judicial - São Valentim
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRS — 50024905620208210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- [TJSP — 00001172520118260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
- [TJSP — 00105339020118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAP — 00021584020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRJ — 00033284220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM