# Registro público: TRE-PE — 06000067020226170109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10cdca81bc63fda3708ea772a02be92e3b3a46d37253a4659e848d14954e350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T22:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T10:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-16T08:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T11:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T02:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-23T03:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-04T02:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T08:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T11:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T15:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T01:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-08T03:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-11T08:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T13:53:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T22:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T07:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T08:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T14:11:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T14:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T14:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10cdca81bc63fda3708ea772a02be92e3b3a46d37253a4659e848d14954e350.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-13 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-11 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:40\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220322225631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b10cdca81bc63fda3708ea772a02be92e3b3a46d37253a4659e848d14954e350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000153720226140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040609/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06000786820226170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457091/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000189420246130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039592/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-GO — 06000620620246090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038802/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 06000152120226140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038590/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PA — 06000150820256140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- [TRE-GO — 06000020820266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455290/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MT — 06001420320226110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453295/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067020226170109 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10cdca81bc63fda3708ea772a02be92e3b3a46d37253a4659e848d14954e350.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b10cdca81bc63fda3708ea772a02be92e3b3a46d37253a4659e848d14954e350
- **SHA-256 do comentário:** 080fba7fc6305e01b69f165ca13f47d783274767f912ad74998351420482af0b