# Registro público: TJRS — 50020029520228210139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 406ab7e8b17037565490528ed748e9e6246abf0c64811d655d215db4f464f80d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T14:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-01T18:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-01T13:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-30T16:26:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-13T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T08:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T01:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-11T17:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-11T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-11T01:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-09T05:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-31T14:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-29T15:42:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2023-01-11T14:01:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-11T10:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-11T10:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-01T13:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-01T12:22:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-01T12:21:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-24T13:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-13T13:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-13T13:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11T12:59:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-11T12:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-09T16:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T16:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-09T05:36:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/406ab7e8b17037565490528ed748e9e6246abf0c64811d655d215db4f464f80d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-01 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:26\.239811992Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 406ab7e8b17037565490528ed748e9e6246abf0c64811d655d215db4f464f80d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50179546920208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50018912920218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJES — 00001922520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRS — 50030608020238210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJSP — 15032249220228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 00005768320168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJPI — 00001964320188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00004344620168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50020029520228210139 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/406ab7e8b17037565490528ed748e9e6246abf0c64811d655d215db4f464f80d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 406ab7e8b17037565490528ed748e9e6246abf0c64811d655d215db4f464f80d
- **SHA-256 do comentário:** 9ecdefd3250fc173fde828376868efae753214d0732d94b65ef385b185364092