# Registro público: TRE-CE — 06000023720226060045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4752c183b87be979d5b07b28f88a5a7a17eea3e39c5ff8a504120c5aa9a6a7e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T22:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-03-23T11:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-03-30T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-06T10:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-07T16:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-03-28T09:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-07T12:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-07T12:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-07T12:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-09T02:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-11T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-19T04:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-05-16T11:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-03-17T22:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-03-28T09:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-04-07T12:33:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-05-16T11:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}
- 2022-05-16T11:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33426", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-16 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:17\.417000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220317223029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4752c183b87be979d5b07b28f88a5a7a17eea3e39c5ff8a504120c5aa9a6a7e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001448920216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-CE — 06001437820206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554521/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PA — 06000059720226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-CE — 06001428620246060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000963620206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-AM — 06006814920246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000363620216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796763/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-BA — 06000444120236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL