{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":80683,"origem":"stj","sha256_origem":"a60ed506c5e74c650c55dd620218925f8d6d1f3f9a449647c943c9d691c074e6","registro_original":{"id_fonte":"000895955","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969999","numero_registro":"202103395064","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2024-12-09","data_publicacao":"2024-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PARTILHA DE BENS. SEPARAÇÃO DE\nBENS CONVENCIONAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. CABIMENTO DE PROVA DE\nSOCIEDADE DE FATO. PRECEDENTES.\n1. \"A existência ou não de sociedade de fato, de natureza comercial,\nentre marido e mulher casados sob regime de separação de bens\nestabelecido em pacto antenupcial depende de exame casuístico\".\n(REsp n. 689.703/AM, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta\nTurma, julgado em 20/4/2010, DJe de 27/5/2010.)\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8b4109db-99cd-4475-9a44-7aa13422f2d9/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d7c06d8b612553f2d1b836d6ebd8b35f56c30a5189ad7f7665730f9be70e4578","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}