# Registro público: TJMT — 00000345520128110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 392e6a3bc612240d37367918bc4c1fb3ab74b54658c87c9ab70515d50d6671a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-29T14:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2012-07-29T14:44:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2012-07-30T15:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2012-09-18T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2012-09-18T17:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-20T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-20T16:56:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-10-01T13:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T13:13:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-10-25T18:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-25T18:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-29T13:17:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-12-04T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-17T12:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-11T17:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-16T17:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-20T15:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-26T17:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T12:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-11-23T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2018-11-29T16:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-02-05T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-03-29T13:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-02T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-12T13:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-29T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-04-30T13:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-10-10T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-11-22T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T15:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T15:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2019-12-10T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T11:34:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-02-10T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-02-10T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}
- 2020-02-17T17:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00025719220178130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855209/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00057454020148260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJGO — 00185983820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846187/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJGO — 00183361520198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMT — 00002596920178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00032750720178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00000709720258080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780192/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJRJ — 00208417320128190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL