# Registro público: TRT17 — 00000206520165170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5dfb1dc123944d5c29641e694d7b431d12d9a068208e2e695c5639d3599e40f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:02:29\.555168204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-12T17:03:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5dfb1dc123944d5c29641e694d7b431d12d9a068208e2e695c5639d3599e40f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002814420155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13957, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000502720135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13772, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000684220125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13957, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000916520165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00005114120125040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13773, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT17 — 00000777320155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13772, 13773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00010449820135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13772, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010564720135040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13772, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO